Termos de Uso e Serviço

1. Quem somos

• Nome empresarial: FluxUI

2. Uso do site

• O conteúdo do site é informativo. As descrições de serviços, etapas e entregas são gerais e não constituem proposta comercial: escopo, preço, prazos e condições de cada projeto são definidos por escrito, caso a caso.
• As faixas de investimento do formulário servem apenas para entendermos sua expectativa; não são tabela de preços.
• Painéis, telas e números exibidos nas ilustrações do site são exemplos fictícios, criados para mostrar o tipo de trabalho que fazemos.
• É proibido usar o site para enviar conteúdo ilícito, tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar os sistemas, coletar dados de forma automatizada ou contornar mecanismos de segurança.
• O acesso à Área do Cliente é pessoal. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por nos avisar sobre uso não autorizado.
• Marca, textos, layout e código deste site pertencem a FluxUI e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (direitos autorais), nº 9.609/1998 (software) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial). A reprodução depende de autorização prévia e por escrito.

3. Como funciona a contratação

1. Conversa inicial para entender contexto, objetivo e prioridades. Ela não gera obrigação de contratar.
2. Envio de proposta com escopo, entregáveis, cronograma estimado, valores, forma de pagamento e condições de cancelamento.
3. O projeto começa após o aceite formal da proposta ou a assinatura do contrato e, quando previsto, o pagamento da parcela inicial.

O que não estiver descrito na proposta não faz parte do escopo contratado.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações, conteúdos (textos, imagens, marcas, dados) e acessos necessários nos prazos combinados.
• Garantir que tem direito de uso sobre os materiais que fornece e que eles não violam direitos de terceiros nem a lei.
• Revisar e aprovar as entregas nos prazos acordados, indicando ajustes de forma objetiva.
• Responder, como controlador, pelo tratamento de dados pessoais dos seus próprios clientes e usuários nos sistemas que contratar, incluindo políticas de privacidade e bases legais do seu negócio.
• Validar o conteúdo jurídico, regulatório e técnico específico do seu setor (por exemplo, saúde, finanças ou educação).

5. Prazos, aprovações e mudanças de escopo

• Os prazos são estimados a partir do recebimento completo dos materiais e dependem das aprovações do cliente. Atrasos em envios ou aprovações deslocam o cronograma na mesma medida.
• Cada etapa tem um número de rodadas de ajuste definido na proposta. Ajustes além disso, ou pedidos que mudem o escopo, são orçados à parte e só executados após aprovação.
• Uma entrega é considerada aceita quando aprovada por escrito ou quando não houver manifestação no prazo de revisão previsto na proposta.

6. Propriedade intelectual das entregas

• Transferência ou licença: após a quitação integral do valor contratado, o cliente recebe os direitos patrimoniais sobre as entregas finais aprovadas e criadas especificamente para ele (layouts, código-fonte e documentação), na forma definida no contrato. Até a quitação, o uso é permitido apenas para avaliação.
• Base pré-existente: metodologias, conhecimento técnico, componentes e bibliotecas genéricas que já tínhamos ou que desenvolvemos para uso geral continuam nossos; o cliente recebe licença de uso permanente e gratuita sobre eles, na medida necessária para usar a entrega.
• Recursos de terceiros: fontes, imagens de banco, ícones, plugins, frameworks e bibliotecas de código aberto seguem as licenças dos seus titulares. Licenças pagas, quando necessárias, são informadas antes e contratadas em nome do cliente ou repassadas a ele.
• Arquivos de trabalho: versões descartadas, rascunhos e arquivos intermediários não fazem parte da entrega, salvo se previstos na proposta.
• Portfólio: podemos citar o projeto e mostrar imagens das entregas no nosso portfólio depois da publicação, sem revelar informações confidenciais. Se o cliente não quiser, basta indicar na proposta ou nos avisar por escrito.

7. Hospedagem, domínio e serviços de terceiros

Hospedagem, domínio, e-mail, gateways de pagamento, APIs e outros serviços de terceiros são regidos pelos termos dos próprios fornecedores. Podemos indicar, configurar e integrar esses serviços, mas não controlamos sua disponibilidade, preços ou mudanças. Recomendamos que contas e domínios fiquem registrados em nome do cliente.

8. Garantia, correções e suporte

• Corrigimos sem custo defeitos de implementação, isto é, comportamentos diferentes do que foi especificado e aprovado, dentro do prazo de garantia previsto no contrato.
• Para clientes consumidores, essa garantia contratual soma-se à garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (art. 26 e 50), que não pode ser afastada.
• Não são defeitos: mudanças de escopo; alterações feitas pelo cliente ou por terceiros; falhas de hospedagem ou serviços externos; atualizações de navegadores, sistemas, plataformas ou bibliotecas posteriores à entrega; e uso em desacordo com a documentação.
• Manutenção evolutiva, atualizações e suporte contínuo são contratados à parte, quando oferecidos.

9. O que não prometemos

Trabalhamos com boas práticas de experiência do usuário, acessibilidade, desempenho, segurança e SEO técnico. Mesmo assim, não garantimos resultados comerciais como volume de vendas, número de contatos, taxa de conversão, posição em buscadores ou retorno sobre investimento, porque eles dependem de fatores fora do nosso controle (mercado, oferta, preço, conteúdo, investimento em mídia e algoritmos de terceiros). Também não existe sistema totalmente imune a falhas ou ataques; adotamos medidas razoáveis de segurança compatíveis com o escopo contratado.

10. Proteção de dados nos projetos (LGPD)

Quando, para executar o serviço, tivermos acesso a dados pessoais tratados pelo cliente, o cliente será o controlador e nós o operador (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da LGPD). Nessa condição, nos comprometemos a:

• tratar os dados somente para executar o serviço e conforme as instruções documentadas do cliente;
• usar ambientes de teste com dados fictícios ou anonimizados sempre que possível e acessar dados reais só quando necessário;
• limitar o acesso às pessoas da equipe envolvidas no projeto, sob dever de confidencialidade;
• adotar medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com o risco (art. 46);
• avisar o cliente sem demora indevida sobre incidentes de segurança que envolvam esses dados, para que ele cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares;
• apoiar o cliente no atendimento a pedidos de titulares, dentro do escopo contratado;
• contratar suboperadores (por exemplo, hospedagem) apenas com ciência do cliente;
• devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, salvo obrigação legal de guarda.

Para projetos com dados sensíveis, grande volume de titulares ou exigências específicas, firmamos um acordo de tratamento de dados (DPA) em anexo ao contrato.

11. Acessibilidade nos projetos

Aplicamos as diretrizes WCAG 2.2, nível AA, como referência de projeto, em linha com o art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O nível de conformidade efetivamente entregue, os testes realizados e as eventuais exceções são definidos na proposta, porque dependem do escopo, do conteúdo fornecido pelo cliente e de componentes de terceiros.

12. Confidencialidade

As partes mantêm sigilo sobre informações não públicas recebidas em razão do projeto, durante o contrato e após o seu término, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autorizada por escrito.

13. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos na execução dos serviços, nos termos da lei. Em contratações entre empresas, salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente no contrato em questão nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes termos limita direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Não respondemos por conteúdos e serviços de sites de terceiros acessados por links presentes neste site.

14. Cancelamento e reembolso

As regras de desistência, cancelamento e devolução de valores estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

15. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente é a publicada nesta página, e mudanças não alteram contratos já assinados. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando houver relação de consumo), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da FluxUI, salvo previsão diferente no contrato. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável pelos canais de contato desta página.