Política de Cancelamento e Reembolso

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Se você contratou como consumidor (pessoa física ou jurídica que usa o serviço como destinatária final) e a contratação ocorreu fora de um estabelecimento comercial, como pela internet, por e-mail, telefone ou WhatsApp, pode desistir em até 7 dias corridos contados da assinatura do contrato ou do aceite da proposta, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013).

Nesse caso, devolvemos integralmente todos os valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento usado. Em pagamentos com cartão de crédito, pedimos o estorno à operadora logo após a sua solicitação; o crédito aparece conforme o ciclo da fatura do emissor do cartão.

2. Cancelamento de projetos após esse prazo

Depois dos 7 dias, ou em contratações entre empresas que não sejam relação de consumo, valem as regras do contrato. Quando o contrato não disser nada diferente:

• Você pode cancelar a qualquer momento, por escrito.
• São devidos apenas os valores proporcionais às etapas já entregues ou ao trabalho efetivamente realizado até a data do pedido, demonstrados por nós de forma detalhada.
• Custos de terceiros já pagos em seu nome e não reembolsáveis pelo fornecedor (por exemplo, licenças, domínios, imagens de banco ou plugins) não são devolvidos, mas os itens correspondentes ficam com você.
• Valores pagos além do trabalho realizado e dos custos acima são devolvidos em até 30 dias após o acerto de contas.
• Multas ou outras condições só se aplicam se estiverem previstas no contrato assinado, e nunca podem ser abusivas (art. 51 do CDC).

Após o cancelamento, entregamos os arquivos das etapas pagas, conforme as regras de propriedade intelectual dos Termos de Uso e Serviço.

3. Serviços recorrentes

Manutenção, suporte, hospedagem gerenciada e outros serviços mensais podem ser cancelados a qualquer momento, por escrito, respeitado o aviso prévio do contrato, quando houver. Não cobramos períodos posteriores ao fim do aviso. O período em curso é cobrado proporcionalmente aos dias de serviço prestado, salvo regra diferente no contrato.

4. Serviço com defeito

Se o serviço tiver vício de qualidade, primeiro tentamos corrigir sem custo. Sendo relação de consumo, você também pode escolher, conforme o art. 20 do CDC: a reexecução do serviço sem custo adicional, a devolução imediata do valor pago, corrigido monetariamente, ou o abatimento proporcional do preço. Os prazos para reclamar são os do art. 26 do CDC (90 dias para serviços duráveis, contados da entrega ou, para defeitos ocultos, de quando o problema aparecer).

5. Quando nós cancelamos

Se precisarmos encerrar um projeto por motivo nosso, devolvemos os valores pagos pelo que não foi entregue e entregamos tudo o que já estiver pronto. Se o encerramento for por descumprimento do cliente (como falta de pagamento ou ausência prolongada de retorno, conforme o contrato), aplicam-se as regras da seção 2.

6. Como solicitar

Envie seu pedido pelo formulário de contato, informando nome, empresa (se houver), o projeto ou contrato e, se quiser, o motivo. Confirmamos o recebimento por escrito, com a data do pedido, que é a usada para contar os prazos acima. Se preferir, o pedido de arrependimento pode ser feito pelo mesmo meio usado para contratar (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).

Você também pode registrar reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.